CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Julgue os itens subseqüentes, relativos à teoria geral do processo civil.
I No direito brasileiro, os tribunais e juízos são previstos na Constituição e nas leis infraconstitucionais, com índole de generalidade, o que torna impossível a criação de órgãos jurisdicionais de exceção para julgamento de causas específicas.
II No processo civil, é dado ao Ministério Público o prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.
III A capacidade de ser parte constitui pressuposto subjetivo de constituição válida da relação de direito processual.
IV Os procedimentos especiais e o procedimento sumário regem-se pelas disposições que lhes são próprias, aplicando-se-lhes, subsidiariamente, as disposições gerais do procedimento comum ordinário.
Assinale a opção correta.
A) Apenas os itens II e III estão certos.
B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.
C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.
D) Todos os itens estão certos.
A
B
C
D
E