Laurentino constituiu servidão de vista no registro compet...

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção q...

FGV - Direito Civil - 2017 - Exame de Ordem Unificado - XXIV - Primeira Fase

Laurentino constituiu servidão de vista no registro competente, em favor de Januário, assumindo o compromisso de não realizar qualquer ato ou construção que embarace a paisagem de que Januário desfruta em sua janela. Após o falecimento de Laurentino, seu filho Lucrécio decide construir mais dois pavimentos na casa para ali passar a habitar com sua esposa.


Diante do exposto, assinale a afirmativa correta.

A) Januário não pode ajuizar uma ação possessória, eis que a servidão é não aparente.

B) Diante do falecimento de Laurentino, a servidão que havia sido instituída automaticamente se extinguiu.

C) A servidão de vista pode ser considerada aparente quando houver algum tipo de aviso sobre sua existência.

D) Januário pode ajuizar uma ação possessória, provando a existência da servidão com base no título.

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