Manoel é empregado de uma empresa individual. Em decorrên...

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) A morte do empregador é motivo de rescisão indireta do contrato de trabalho por justa causa do empregado.

B) A morte do empregador empresa individual é um dos casos de demissão sem justa causa para fins de verbas rescisórias.

C) A morte do empregador empresa individual constitui hipótese de motivo justificado, mas não de justa causa.

D) Não existe necessidade de Manoel ingressar com ação judicial para a rescisão contratual, pois, ocorrendo a morte do empregador, o contrato de trabalho estará automaticamente rescindido.