Mathias, solteiro e capaz, com 65 anos de idade, e Tânia,...

FGV - Direito Civil - 2011 - Exame de Ordem Unificado - III - Primeira Fase

A) deverão, necessariamente, celebrar pacto antenupcial optando expressamente pelo regime da separação de bens.

B) poderão casar-se pelo regime da comunhão parcial de bens, desde que obtenham autorização judicial, mediante a prévia demonstração da inexistência de prejuízo para terceiros.

C) poderão optar livremente dentre os regimes de bens previstos em lei, devendo celebrar pacto antenupcial somente se escolherem regime diverso da comunhão parcial de bens.

D) somente poderão se casar pelo regime da separação obrigatória de bens, por força de lei e independentemente da celebração de pacto antenupcial.