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Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a l...

FGV - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2011 - Exame de Ordem Unificado - IV - Primeira Fase

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

A) a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.

B) se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.

C) mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.

D) ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.

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