Na Ação Direta de Inconstitucionalidade Federal, não se...

VUNESP - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) a declaração de constitucionalidade da lei impugnada.

B) a interpretação conforme a Constituição da lei impugnada.

C) a declaração parcial de inconstitucionalidade, sem redução de texto, da lei impugnada.

D) a declaração de inconstitucionalidade da lei não recepcionada pela Constituição.