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Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissã...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissão

A) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.

B) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.

C) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.

D) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.

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