Na administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, os cargos em comissã...
A) serão exclusivamente preenchidos por servidores de carreira, ainda que requisitados de outros órgãos.
B) serão preenchidos exclusivamente por servidores ocupantes de cargos efetivos.
C) destinam-se apenas às atribuições de direção e chefia.
D) serão preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei.
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