Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contra...

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido pr...

CESPE / CEBRASPE - Direito do Trabalho - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na hipótese de a justiça do trabalho declarar nulo contrato de trabalho celebrado entre a administração pública e servidor público que não tenha sido previamente aprovado em concurso público, o empregado

A) não terá direito a nenhuma verba, dado que o contrato foi declarado nulo.

B) terá direito a férias proporcionais ou integrais, saldo de salário e 13.º salário.

C) fará jus ao pagamento da contraprestação pactuada em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes ao depósito do FGTS.

D) terá direito somente ao salário devido.

A B C D E

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