Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF of...

Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de

A) impostos extraordinários por meio de medidas provisórias.

B) impostos extraordinários por meio de lei ordinária.

C) empréstimos compulsórios por meio de lei complementar.

D) empréstimos compulsórios por meio de medidas provisórias.

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