Na Justiça do Trabalho, segundo o entendimento sumulado pe...

FGV - Direito Processual do Trabalho - 2012 - Exame de Ordem Unificado - IX - Primeira Fase

A) não se aplica à ação rescisória, à ação cautelar, ao mandado de segurança e aos recursos de competência do TST.

B) não tem mais aplicação na Justiça do Trabalho desde o advento da emenda constitucional 45.

C) aplica-se em todas as causas cujo valor seja inferior a 20 salários mínimos, porque, a partir deste patamar, o advogado é indispensável.

D) aplica-se irrestritamente na seara trabalhista, em todas as esferas, instâncias e ações, sendo uma de suas características marcantes.