Não constitui matéria de direito tributário reservada pe...

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não constitui matéria de direito tributário reservada pela Constituição Federal (CF) à lei complementar a

A) definição de tributos.

B) definição dos fatos geradores e da base de cálculo dos impostos discriminados pela CF.

C) definição das espécies tributárias.

D) definição dos contribuintes e das alíquotas dos impostos discriminados pela CF.

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