No âmbito do Poder discricionário da Administração Púb...

FGV - Direito Administrativo - 2010 - Exame de Ordem Unificado - II - Primeira Fase

A) quando estiver diante de conceitos legais e jurídicos parcialmente indeterminados, que se tornam determinados à luz do caso concreto e à luz das circunstâncias de fato.

B) quando estiver diante de conceitos legais e jurídicos técnico- científicos, sendo, neste caso, limitado às escolhas técnicas, por óbvio possíveis.

C) quando estiver diante de conceitos valorativos estabelecidos pela lei, que dependem de concretização pelas escolhas do agente, considerados o momento histórico e social.

D) em situações em que a redação da Lei se encontra insatisfatória ou ultrapassada.