No Estado “X”, lei estadual traz normas que prevêem: I...

No Estado “X”, lei estadual traz normas que prevêem: I. A criação de uma “Gratificação de Apoio Social” de R$ 55,44 para os professores nascidos n...

ND - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No Estado “X”, lei estadual traz normas que prevêem:

I. A criação de uma “Gratificação de Apoio Social” de R$ 55,44 para os professores nascidos na região mais pobre de “X”.

II. O pagamento, a todos os professores das escolas estaduais, de um abono equivalente a 3% do subsídio recebido pelo Governador do Estado.

III. O pagamento do abono referido na alínea “b” por meio de “Cédulas do Tesouro Estadual”, cuja “aceitação como meio de pagamento será imposta a todos os comerciantes”.

Assinale a afirmativa que traz uma afirmação totalmente correta:

A) Só as regras II e III violam a Constituição.

B) Só as regras I e III violam a Constituição.

C) Só as regras I e II violam a Constituição.

D) Todas as normas acima (I, II e III) são inconstitucionais.

A B C D E
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