No processo de elaboração das leis ordinárias, a Consti...

No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa...

VUNESP - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No processo de elaboração das leis ordinárias, a Constituição Federal NÃO confere iniciativa legislativa

A) ao Procurador-Geral da República.

B) à Comissão do Congresso Nacional.

C) aos Tribunais Superiores.

D) ao Conselho da República.

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