No que concerne ao acordo homologado judicialmente, assinal...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) Acordos judiciais não transitam em julgado, visto que podem sofrer alterações a qualquer tempo, conforme a vontade das partes.

B) Cabe agravo de instrumento contra a decisão que homologa acordo.

C) O termo conciliatório transita em julgado na data da publicação da homologação judicial.

D) O acordo homologado judicialmente tem força de decisão irrecorrível, salvo para a previdência social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.