No que diz respeito ao MERCOSUL, assinale a opção correta...

CESPE / CEBRASPE - Direito Internacional Público - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) O MERCOSUL possui personalidade jurídica de direito internacional.


B) É vedado ao MERCOSUL celebrar acordos de sede.


C) Os idiomas oficiais do MERCOSUL são o espanhol e o português, com prevalência do espanhol em caso de dúvida sobre a aplicação ou interpretação dos tratados constitutivos.


D) O MERCOSUL ainda não possui um tratado sobre defesa da concorrência, não obstante os esforços brasileiros para a criação de um instrumento sobre tal matéria.