No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a o...

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta....

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito aos direitos fundamentais, assinale a opção correta.

A) São gratuitas as ações de habeas corpus, habeas data e o mandado de injunção.

B) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por qualquer partido político.

C) O Estado deve prestar assistência jurídica integral e gratuita a todos.

D) O direito de qualquer cidadão propor ação popular é previsto constitucionalmente.

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