No que se refere à prescrição e à decadência no direit...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2010 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

A) A citação válida do devedor em ação de execução fiscal interrompe a decadência tributária.

B) A fazenda pública dispõe do prazo de cinco anos, contados do fato gerador, para cobrar crédito tributário.

C) A prescrição nunca se interrompe, sendo computada continuamente, desde seu termo inicial.

D) Para os tributos sujeitos a lançamento por declaração e de ofício, o direito da fazenda pública de constituir seu crédito tributário extingue-se em cinco anos, contados do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado.