CESPE / CEBRASPE - Direito Civil - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
No que se refere ao termo ou condição e aos defeitos do negócio jurídico, julgue os itens abaixo.
I A condição é a cláusula que subordina o efeito do negócio jurídico, oneroso ou gratuito, a evento futuro e incerto, e tem aceitação voluntária.
II Em face da condição resolutiva, tem-se mera expectativa de direito ou direito eventual pendente.
III O vício resultante da coação causa a anulabilidade do negócio jurídico, mas é passível de ratificação pelas partes, ressalvado direito de terceiro.
IV Na fraude contra credores, o ato de alienação de bens praticado pelo devedor é nulo de pleno direito e dispensa a propositura de ação própria para anulação do negócio jurídico.
Estão certos apenas os itens
A) I e II.
B) I e III.
C) II e IV.
D) III e IV.
A
B
C
D
E