No que se refere aos remédios constitucionais, assinale a...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) A doutrina brasileira do habeas corpus, cujo principal expoente foi Rui Barbosa, conferiu grande amplitude a esse writ, que podia ser utilizado, inclusive, para situações em que não houvesse risco à liberdade de locomoção.

B) O habeas data pode ser impetrado ao Poder Judiciário, independentemente de prévio requerimento na esfera administrativa.

C) A ação popular pode ser ajuizada por qualquer pessoa para a proteção do patrimônio público estatal, da moralidade administrativa, do meio ambiente e do patrimônio histórico e cultural.

D) A ação civil pública somente pode ser ajuizada pelo MP, segundo determina a CF.