No texto da Constituição da República, encontra-se expli...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2006 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) da proporcionalidade, no tocante à ponderação de valores constitucionais.

B) do duplo grau de jurisdição, no que concerne ao processo civil.

C) da eficiência, com relação à administração pública.

D) de proteção à boa-fé, no tocante às relações jurídicas contratuais.