No tocante à responsabilização do presidente da Repúbli...

CESPE / CEBRASPE - Direito Constitucional - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Na CF, é assegurada ao presidente da República a prerrogativa de somente ser processado, seja por crime comum, seja por crime de responsabilidade, após o juízo de admissibilidade da Câmara dos Deputados.

B) Compete ao STF processar e julgar originariamente o presidente da República nas infrações penais comuns e nas ações populares.

C) Tratando-se de crime de responsabilidade, a decisão proferida pelo Senado Federal pode ser alterada pelo STF.

D) São alternativas as sanções de perda do cargo de presidente e de inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública