No tocante ao contrato de transporte de pessoas, assinale a...

VUNESP - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) O transporte gratuito, assim considerado aquele realizado por amizade ou cortesia, e sem vantagens indiretas para o transportador, submete-se às mesmas regras do contrato de transporte de pessoas regulado pelo Código Civil.

B) É lícito ao transportador exigir a declaração do valor da bagagem a fim de fixar o limite da indenização.

C) É válida a cláusula de excludente de responsabilidade, quando demonstrado pelo transportador a ciência inequívoca do transportado acerca de tal condição.

D) O transportador não responde pelos danos causados ao transportado quando demonstrada a culpa exclusiva de terceiro pelo acidente.