Nos procedimentos da competência do Tribunal do Júri,...

OAB-SP - Direito Processual Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) a primeira fase do procedimento não pode ser encerrada com decisão absolutória proferida pelo juiz singular.

B) não cabe ação penal privada subsidiária da pública.

C) o processo não seguirá até que o acusado seja intimado da decisão de pronúncia.

D) após a decisão de pronúncia, o promotor oferecerá um libelo ainda que haja mais de um réu.