O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendend...

O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da prete...

FGV - Direito Processual Penal - 2019 - Exame de Ordem Unificado XXX - Primeira Fase

O advogado de Josefina, ré em processo criminal, entendendo que, entre o recebimento da denúncia e o término da instrução, ocorreu a prescrição da pretensão punitiva estatal, apresentou requerimento, antes mesmo do oferecimento de alegações finais, de reconhecimento da extinção da punibilidade da agente, sendo o pedido imediatamente indeferido pelo magistrado.


Intimado, caberá ao(à) advogado(a) de Josefina, discordando da decisão, apresentar

A) recurso em sentido estrito, no prazo de 5 dias.

B) recurso de apelação, no prazo de 5 dias.

C) carta testemunhável, no prazo de 48h.

D) reclamação constitucional, no prazo de 15 dias.

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