O advogado José, observando determinado acontecimento no p...

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido proces...

FGV - Direito Processual Penal - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VII - Primeira Fase

O advogado José, observando determinado acontecimento no processo, entende por bem arguir a nulidade do processo, tendo em vista a violação do devido processo legal, ocorrida durante a Audiência de Instrução e Julgamento. Acerca da Teoria Geral das Nulidades, é correto afirmar que o princípio da causalidade significa

A) a possibilidade do defeito do ato se estender aos atos que lhes são subsequentes e que deles dependam.


B) que não há como se declarar a nulidade de um ato se este não resultar prejuízo à acusação ou à defesa.


C) que nenhuma das partes poderá arguir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido.


D) que as nulidades poderão ser sanadas.


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