O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente...

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos prati...

ND - Direito Tributário - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O Código Tributário Nacional prevê que são pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos, as pessoas abaixo discriminadas, EXCETO:

A) diretores ou gerentes;

B) empregados;

C) mandatários ou prepostos;

D) acionistas, sem poder de gerência, em sociedades anônimas de capital aberto.

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