O dirigente de um órgão público, com o objetivo de preju...

O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamente pessoais, determinado servidor público, efetiva a remoção desse ?...

ND - Direito Administrativo - 2006 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O dirigente de um órgão público, com o objetivo de prejudicar, por razões estritamente pessoais, determinado servidor público, efetiva a remoção desse último para localidade cinco vezes mais distante de sua residência (quando considerada a lotação anterior ao ato de movimentação funcional). Diante da situação apresentada é CORRETO afirmar que o ato administrativo praticado é:

A) lícito, apesar de inconveniente;

B) ilícito porque envolve um desvio de finalidade;

C) ilícito porque envolve uma manifestação de incompetência funcional;

D) ilícito porque envolve uma reversão fraudulenta.

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