O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre...

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação...

FGV - Direito Administrativo - 2016 - Exame de Ordem Unificado - XX - Primeira Fase (Reaplicação Salvador/BA)

O Estado Beta pretende estabelecer ligação viária entre dois municípios contíguos em seu território. Para tanto, mostra-se necessária a desapropriação, por utilidade pública, de bem de propriedade de um dos municípios beneficiários da obra.

Quanto à competência do Estado Beta para desapropriar bem público, assinale a afirmativa correta.

A) O Estado Beta não tem competência para desapropriar, por utilidade pública, bem municipal.

B) O Estado Beta não tem competência para desapropriar bens públicos.

C) O Estado Beta poderá desapropriar sem qualquer providência preliminar.

D) O Estado Beta poderá desapropriar mediante a respectiva autorização legislativa.

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