O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagame...

O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresariais. Tal lei, à luz das n...

FGV - Direito Constitucional - 2012 - Exame de Ordem Unificado - VI - Primeira Fase - Reaplicação

O Estado X edita norma que determina a gratuidade de pagamento em estacionamentos privados sob administração de entidades empresariais. Tal lei, à luz das normas constitucionais, está sob a égide das competências do(a)

A) Estado.

B) Município.

C) Distrito Federal.

D) União.

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