O indeferimento liminar da representação disciplinar ocor...

VUNESP - Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) temos a extinção, sem qualquer instrução procedimental ou apreciação de mérito, por ausência dos pressupostos legais de admissibilidade.

B) temos a extinção sem julgamento do mérito por determinação do relator do processo disciplinar.

C) o Presidente da Seccional da OAB, após a defesa prévia, acolhendo manifestação do relator, põe fim ao processo, com julgamento do mérito, determinando seu arquivamento.

D) após apresentada a defesa prévia, o relator determina o arquivamento, com julgamento do mérito.