O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguinte...

OAB-SP - Direito Tributário - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) quando a declaração não for prestada, por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.

B) quando a lei determinar.

C) em qualquer hipótese que houver falsidade, erro ou omissão, mesmo que seja referente a elemento que, pela legislação tributária, não precisa ser obrigatoriamente declarado.

D) quando se comprove que o sujeito passivo agiu com dolo, fraude ou simulação.