O membro do Ministério Público, no processo criminal,...

OAB-SP - Direito Processual Penal - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) tem atribuição expressa do Código de Processo Penal para investigar crimes praticados por agentes policiais.

B) não pode desistir de recurso que haja interposto.

C) pode, por critérios de conveniência e oportunidade, deixar de promover a ação penal.

D) pode sempre apelar de sentença absolutória, ainda que se trate de sentença proferida em processo por crime de ação penal privada exclusiva.