O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente...

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de im...

FGV - Direito Tributário - 2017 - Exame de Ordem Unificado - XXII - Primeira Fase

O Município X instituiu taxa a ser cobrada, exclusivamente, sobre o serviço público de coleta, remoção e tratamento de lixo e resíduos provenientes de imóveis. A igreja ABC, com sede no Município X, foi notificada da cobrança da referida taxa. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

A) As Igrejas são imunes; portanto, não devem pagar a taxa instituída pelo Município X.

B) A taxa é inconstitucional, pois não é específica e divisível.

C) A taxa é inconstitucional, uma vez que os Municípios não são competentes para a instituição de taxas de serviço público.

D) A taxa é constitucional e as Igrejas não são imunes.

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