O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha...

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à...

VUNESP - Direito Constitucional - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

A) iniciativa, podendo esta ser exercida pelo presidente da República.

B) aprovação pelo quorum de maioria simples.

C) apresentação de veto pelo presidente da República.

D) promulgação pelo presidente da República.

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