O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vincul...

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituiç...

FGV - Direito Constitucional - 2014 - Exame de Ordem Unificado - XV - Tipo 1 - Branca

O Supremo Tribunal Federal editou súmula com efeito vinculante. Pedro, advogado, deseja pleitear o cancelamento da referida súmula. Nos termos da Constituição Federal, considerando a legitimação para propor aprovação ou cancelamento de súmula junto ao Supremo Tribunal Federal, Pedro poderá provocar o seguinte legitimado:

A) o interessado que tenha tido a repercussão geral de seu recurso extraordinário reconhecida pelo STF

B) a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil de qualquer estado da Federação

C) a Mesa de Câmara dos Vereadores de município que tenha interesse direto na súmula

D) o Partido Político com representação no Congresso Nacional.

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