Os bens públicos:...

ND - Direito Administrativo - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Os bens públicos:

A) não podem ser utilizados pelo particular;

B) podem ser utilizados pelo particular mediante expropriação;

C) podem ser utilizados pelo particular mediante desafetação;

D) podem ser utilizados pelo particular mediante permissão de uso.

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