Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União par...

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,...

OAB-SP - Direito Tributário - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

A) estão submetidos ao princípio da anterioridade nonagesimal.

B) deverão respeitar o princípio da anterioridade.

C) deverão ser instituídos por lei ordinária, como ocorre com os demais tributos.

D) são uma forma de ingresso de recursos definitivos nos cofres públicos.

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