Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a U...

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, ?...

FGV - Direito Constitucional - 2011 - Exame de Ordem Unificado - V - Primeira Fase

Os Estados são autônomos e compõem a Federação com a União, os Municípios e o Distrito Federal. À luz das normas constitucionais, quanto aos Estados, é correto afirmar que

A) podem incorporar-se entre si mediante aprovação em referendo.

B) a subdivisão não pode gerar a formação de novos territórios.

C) o desmembramento deve ser precedido de autorização por lei ordinária.

D) se requer lei complementar federal aprovando a criação de novos entes estaduais.

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