Para que determinada área seja considerada urbana, para fi...

Para que determinada área seja considerada urbana, para fins de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (CTN) determina que o poder...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Para que determinada área seja considerada urbana, para fins de instituição e cobrança do IPTU, o Código Tributário Nacional (CTN) determina que o poder público promova e mantenha ali certos melhoramentos, entre os quais figura o

A) serviço de coleta de lixo.

B) serviço de correios e telégrafos.

C) transporte público coletivo.

D) abastecimento de água.

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