Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (...

Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Por disposição expressa do Código Tributário Nacional (CTN), deve ser interpretada literalmente a legislação tributária que disponha sobre

A) compensação de tributos.

B) outorga de isenção.

C) consignação em pagamento.

D) prescrição e decadência.

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