Promove a extinção do crédito tributário relativo a imp...

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte...

CESPE / CEBRASPE - Direito Tributário - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Promove a extinção do crédito tributário relativo a imposto devido por contribuinte

A) o depósito do montante integral da dívida, se efetuado em ação promovida pelo contribuinte.

B) o advento de lei que crie isenção relativa ao referido imposto.

C) o advento de lei que estabeleça anistia relativa ao referido imposto.

D) a conversão, caso sobrevenha, de depósito em renda pública.

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