Qual a forma de extinção de um contrato de concessão cel...

Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, n...

OAB-SP - Direito Administrativo - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Qual a forma de extinção de um contrato de concessão celebrado entre um município e uma sociedade de economia mista estadual, que, para sua efetivação, necessite, obrigatoriamente, de lei autorizativa específica e prévio pagamento de indenização?

A) Encampação.

B) Caducidade.

C) Intervenção.

D) Rescisão contratual.

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