Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade priv...
Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domíni...
ND - Direito Administrativo - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase
Qual a forma de intervenção do Estado na propriedade privada, gerando uma restrição parcial sem impedimento do exercício dos direitos próprios do domínio, voltada para a proteção do patrimônio histórico e artístico?