Quanto à prescrição da pretensão executória. É certo...

ND - Direito Penal - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Não incide sobre a medida de segurança aplicada ao inimputável.

B) Para a sua contagem, na pena imposta devem ser desconsideradas eventuais agravantes e causas de aumento especial de pena.

C) Ela é determinada pelo máximo da pena privativa de liberdade cominada em abstrato.

D) A sua contagem tem início com a publicação da sentença condenatória .