Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção...

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta....

VUNESP - Direito Processual Penal - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Quanto às nulidades no processo penal, assinale a opção correta.

A) Há nulidade absoluta se houver violação a direito ou garantia processual penal fundamental, ainda que não prevista na legislação processual ordinária.

B) As hipóteses de nulidade são apenas as previstas em lei, em decorrência do princípio processual-penal da legalidade.

C) A regra do prejuízo é aplicável em qualquer hipótese de nulidade.

D) Toda nulidade, em tese, pode ser convalidada.

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