Questão da OAB nº 2283 - Ordem dos Advogados do Brasil...

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) A argüição de suspeição precederá a qualquer outra, salvo quando fundada em motivo superveniente.

B) Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas poderão ser restituídas, ainda que interessem ao processo.

C) Caberá o seqüestro dos bens imóveis, adquiridos pelo indiciado com os proventos da infração, salvo se já tiverem sido transferidos a terceiro.

D) Pode-se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.