Questão da OAB nº 2287 - Ordem dos Advogados do Brasil...

CESPE / CEBRASPE - Direito Penal - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A) O princípio da consunção pressupõe a existência de um nexo de dependência das condutas ilícitas, para que se verifique a possibilidade de absorção da menos grave pela mais danosa.

B) Nos delitos instantâneos de efeitos permanentes, a atividade criminosa se prolonga no tempo, tendo o agente a possibilidade de cessar ou não a sua conduta e seus efeitos.

C) O crime de extorsão é considerado crime de mera conduta e se consuma independentemente de o agente auferir a vantagem indevida almejada.

D) O crime de cárcere privado constitui espécie de delito instantâneo.