Questão da OAB nº 2582 - Ordem dos Advogados do Brasil...

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.

B) É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.

C) Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.

D) Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.