Questão da OAB nº 2590 - Ordem dos Advogados do Brasil...

ND - Direito Civil - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A) A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.

B) São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.

C) São testamentos ordinários somente o público e o particular.

D) Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compeendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo.